http://www.oab-sbc.org.br/noticias.php RSS da área de notícias da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção São Bernardo do Campo pt-br suporte@netbit.com.br A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12337 Os condenados em regime fechado ou semiaberto que decidirem estudar podem ter redução de pena garantida pela lei, na razão de menos um dia de prisão para cada 12 horas de ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12336 Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem. Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12335 O contribuinte perdeu a batalha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o pagamento de laudêmio na transferência de imóvel em terreno de marinha para a integralização de ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12334 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7457/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que prevê a adoção de política antibullying por escolas de educação infantil, públicas ou privadas. ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12333 Estão crescendo os golpes envolvendo planos de previdência antigos e montepios como Capemi, Mongeral, CaixaGeral, PreviOuro e outros. Pessoas que entraram na Justiça questionando ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12332 A obrigatoriedade da presença de defensores públicos nos presídios, em vigor desde a sanção de projeto de lei que regulamentou alterações na Lei de Execução Penal, pode tornar ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12331 A Emenda Constitucional 62, que alterou o regime de pagamento dos precatórios, foi aprovada no fim do ano passado e é alvo de diversos embates na justiça. Além de ações em ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12330 O controle a crimes cometidos na internet aumentou no Brasil, apesar da falta de uma legislação específica para o seu combate. Um levantamento realizado pela Federação Brasileira ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12329 O relator disse que a atitude do juiz, em se ausentar e deixar de manter residência na comarca, acabou prejudicando a entrega da prestação jurisdicional. O Tribunal de ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12328 Presos em flagrante por exigirem R$ 2 mil do proprietário de uma hospedaria para liberação do alvará sanitário. Dois fiscais da Vigilância Sanitária do Município de Bombinhas ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12327 Houve fraude na procuração que foi usada para quebrar o sigilo fiscal de Verônica Serra. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu dia (1º) que houve ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12326 Uma decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Belo Horizonte, pôs fim à discussão entre uma paciente e o plano de saúde por ela contratado. Uma decisão da ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12325 O surgimento de queloides em paciente submetida a cirurgia plástica é capaz de afastar o dever do médico de indenizar a paciente por danos estéticos. Em decisão unânime, a ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12324 O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. O grupo, ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12323 A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa. A nova redação do artigo 830 ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12322 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12321 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em dois recursos que tratam de matérias tributárias, relatados pelo ministro Gilmar Mendes. O primeiro envolve a ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12320 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação final do produto ou serviço, e não nos ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12319 Quando foi apresentado, em junho deste ano, o relatório preliminar de avaliação do sistema brasileiro de combate à lavagem de dinheiro já apontava deficiências na qualidade das ... http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=12318