Notícias 
Um decreto assinado ontem (11/8) pelo prefeito de São Paulo e um convênio entre a Prefeitura e a ABRACICLO (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) para melhorar a Pista de Treinamento de Motociclista da CET são medidas adotadas pela atual Administração para aumentar a segurança de profissionais de motofrete (serviço de transporte de pequenas cargas), e também de motoristas em geral e pedestres paulistanos.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Município de hoje (12/8), prevê nova regulamentação para o setor, de maneira a garantir a qualificação profissional dos motociclistas e a segurança veicular. Dentre as principais ações previstas está a redução dos preços para inscrição do condutor e para inscrição da motocicleta, que passarão de R$ 44,97 para R$ 10 e de R$ 27,92 para R$ 10, respectivamente.
"É uma legislação que ajuda a melhorar as condições de segurança. Estamos baixando as taxas exatamente para que mais condutores se incorporem aos procedimentos legais e para estimular o treinamento desses profissionais", explicou o prefeito.
"Com o poder público assumindo de vez o papel dele que é esse de ajudar a regularizar a categoria, acreditamos que até o final do ano metade dos condutores já esteja dentro dos padrões legais", destacou Aldemir Martins, presidente do Sindimoto (Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas do Município de SP).
A medida também inova ao permitir publicidade nos equipamentos e a nomeação de preposto em casos de incapacidade do titular do Condumoto, registro que habilita o profissional a trabalhar com o motofrete na cidade. O substituto deverá apresentar as documentações exigidas e sua habilitação deve durar apenas o tempo em que o titular estiver incapacitado.
O custo para o cadastramento do preposto será de R$ 10. A permissão de publicidade no baú da moto, no colete ou no capacete, a exemplo do que já acontece com os táxis, tem o objetivo de ajudar o motociclista a aumentar a sua renda. De acordo com o Sindimoto, a renda média mensal de um profissional do setor é de R$ 550. "O valor da publicidade ficaria com o condutor que está regularizado, para complementar sua renda, que é muito baixa", comenta Aldemir Martins.
Mais equipamentos de segurança passam a ser exigidos do motociclista: um de proteção para as pernas, e antenas para proteção contra cabos, fios e linhas de pipa. "Esses equipamentos serão exigidos na inspeção veicular anual obrigatória a ser realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP)", explica Paulo José Lourenço, diretor do DTP.
Outro acessório que poderá se tornar obrigatório é um modelo inédito de colete, desenvolvido para proteção da coluna cervical e dos órgãos vitais superiores. O equipamento é uma reivindicação do Sindimoto que está em estudo pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e poderá ser exigido por meio de futura portaria da SMT.
"O novo colete, além do elemento segurança, deverá conter dados pessoais do condutor, como nome, tipo sanguíneo e fator RH, de forma a agilizar a atuação do socorro em caso de acidentes", detalha Lourenço. Para o Sindimoto, o colete também deve ter alças laterais e embutidas para permitir que os condutores transportem suas mulheres e filhos na garupa sem serem confundidos com marginais.
O decreto também traz novidade para as empresas de motofrete. Pela antiga legislação, só precisavam se cadastrar junto à Prefeitura de São Paulo as empresas que tinham sede na capital. A partir de agora, aquelas que não têm sede mas atuam aqui entram na regularização. "Essa possibilidade de cadastramento de empresas que atuam na cidade mas que possuam sedes em municípios vizinhos deve aumentar o número de empresas credenciadas junto à Secretaria Municipal de Transporte", ressaltou o prefeito.
Vítimas X treinamento
Estima-se que existam na capital 160 mil motociclistas trabalhando com transporte de cargas. No primeiro semestre deste ano, das 714 mortes no trânsito da cidade, 141 foram de motociclistas, de acordo com dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Pesquisa realizada pelo IPEA nas principais capitais brasileiras indica que, de cada 100 acidentes com motos, 71 geram vítimas, quando para os automóveis essa proporção é de 7 vítimas a cada 100 acidentes.
Desde 2003 a Prefeitura exige o cadastramento daqueles que queiram exercer a atividade, mas até o momento apenas 5,2 mil motociclistas procuraram a Administração para se regularizarem. Após apresentarem uma série de documentações e de passarem por cursos específicos oferecidos pela CET e por moto-escolas credenciadas, os motociclistas aprovados obtêm o Condumoto. Atualmente esses cursos custam R$ 87 (R$ 60 a parte teórica e R$ 20 a parte prática). A fiscalização é de responsabilidade do DTP, órgão vinculado à Secretaria de Transportes do Município.
A CET estuda a possibilidade de passar a oferecer gratuitamente os cursos para a regulamentação da profissão. A estimativa é de que sejam necessários R$ 100 mil/ mês, recurso que a Companhia pretende buscar junto a parceiros da iniciativa privada. "Muitos trabalhadores acabaram não se regularizando devido ao alto custo do curso", sinaliza o presidente do Sindimoto, que fez a solicitação junto à CET.
O Decreto Municipal de São Paulo nº 46.198, foi publicado hoje, no DOC de 12.08.2005, na página 1.
Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo