OAB - Seção de São Paulo - 39ª Subseção de São Bernardo do Campo

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Sites de interesse jurídico

A Internet é uma fonte inesgotável de informações. Para facilitar o trabalho do advogado, estamos colocando  nesta página alguns dos  sites que   podem ser interessantes  para  o dia-a-dia desse profissional.

Você também pode sugerir links que julgue úteis para o nosso meio, basta clicar aqui e enviar  sua sugestão.  

 Os links estão divididos por tipo:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Órgãos Governamentais:
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Banco Central
Banco do Brasil

CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Caixa Econômica federal
Câmara dos Deputados federais

Câmara Municipal de São Paulo

Comunidade Virtual do Poder Legislativo Federal
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
FAPESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo
Governo do Brasil (Três Poderes)
Governo de São Paulo
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Ministério público

Prefeitura do Município de São Paulo
Procon de São Paulo
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Regional da República - 1ª Região (DF)
Procuradoria Regional da República - 2ª Região (RJ)
Procuradoria Regional da República - 3ª Região (SP)
Procuradoria Regional da República - 4ª Região (RS)
Procuradoria Regional da República - 5ª Região (PE)
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Procuradoria Geral do Trabalho
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
SEADE-Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados do Estado de São Paulo
Secretaria da Receita Federal
Senado Federal
Tesouro Nacional

Ministérios:
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Educação
Ministério do Esporte e Turismo
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Minas e Energia
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ministério da Previdência e Assistência Social
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
Ministério Público do Estado de São Paulo

Tribunais:
Tribunais Superiores:
STF - Supremo Tribunal Federal
STM - Superior Tribunal Militar
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TST - Tribunal Superior do Trabalho
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
 
Tribunais Regionais Federais:
1ª Região (Distrito Federal)
2ª Região (Rio de Janeiro)
3ª Região (São Paulo)
4ª Região (Rio Grande do Sul)
5ª Região (Pernambuco)
Conselho da Justiça Federal
 
Tribunais Regionais do Trabalho:
1ª Região (Rio de Janeiro)13ª Região (Paraíba)
2ª Região (São Paulo - SP)14ª Região (Acre e Rondônia)
3ª Região (Minas Gerais)15ª Região (Campinas - SP)
4ª Região (Rio Grande do Sul)16ª Região (Maranhão)
5ª Região (Bahia)17ª Região (Espírito Santo)
6ª Região (Pernambuco)18ª Região (Goiás)
7ª Região (Ceará)19ª Região (Alagoas)
8ª Região (Pará e Amapá)20ª Região (Sergipe)
9ª Região (Paraná)21ª Região (Rio Grande do Norte)
10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)22ª Região (Piauí)
11ª Região (Amazonas e Roraima)23ª Região (Mato Grosso)
12ª Região (Santa Catarina)24ª Região (Mato Grosso do Sul)
  
Tribunais de Justiça:
AcreParaíba
AlagoasParaná
AmapáPernambuco
AmazonasPiauí
BahiaRio de Janeiro
CearáRio Grande do Norte
Distrito FederalRio Grande do Sul
Espírito SantoRondônia
GoiásRoraima
MaranhãoSanta Catarina
Mato GrossoSão Paulo - Estadual
Mato Grosso do SulSão Paulo - Militar
Minas GeraisSergipe
ParáTocantins
  
Tribunais de Alçada:
Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais
1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Tribunal de Alçada Civil do Paraná
2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
 
Tribunais de Contas:
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas Est. S. Paulo

OAB:
Conselho Federal da OAB
Ordem dos Advogados do Brasil
OAB - Secção São Paulo
OAB/SP - subsecção Santo André
Associação dos Advogados S.Paulo
Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos
CAASP - Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Instituto dos Advogados do Brasil - IAB
Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

Faculdades:
Direito da USP
Direito de São Bernardo do Campo
Escola Superior de Advocacia
Escola Paulista de Magistratura

Órgãos Diversos:
Associação Comercial do Estado de São Paulo
Associação Juízes para a Democracia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Associação Paulista de Magistrados de São Paulo
Associação do Ministério Público - Rio de Janeiro
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
Câmara Americana de Comércio
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Bases de dados diversas:
Cadastro de Cartórios do Brasil
Cálculo de penas criminais
CEP do Brasil
Listas Telefônicas Internacionais
Telefones dos assinantes do Estado de São Paulo

Mecanismos de busca:
Altavista(Internacional. É indicado para quem quer tudo sobre um assunto. Permite a pesquisa em 25 idiomas)
AOL (Nacional. Busca por categorias)
Aonde (Nacional. Pertence a Rede LusoBusca de pesquisa nos países de língua portuguesa)
Cadê? (Nacional. Catálogo de páginas brasileiras ou relacionadas ao Brasil)
Fast Search (Internacional. Busca em sites brasileiros e estrangeiros. É um dos mais rápidos)
Google (Com versão em português, é o melhor e mais rápido site de busca da atualidade)
Lycos (Nacional. Busca por categorias e sub-categorias, além de sugerir outros sites)
Miner (Nacional. Busca em vários outros mecanismos nacionais e internacionais. É indicado para se iniciar uma pesquisa na internet)
RadarUOL (Nacional. Busca nos sites brasileiros e por regiões do mundo, como América do Norte e Europa)
Radix (Nacional. Busca imagens, notícias e páginas do assunto procurado)
Yahoo (Nacional. Busca por categorias, mostrando uma lista de sites organizados em assuntos)

Publicações Jurídicas on-line:
Boletim AASP
Biblioteca Jurídica Virtual
Consultor Jurídico (Universo On-line)
Empório do Saber
FISCOSoft  On Line
JURID Publicações Eletrônicas
Jus Navigandi
Jurinforma
Neófito Informativo Jurídico
Publicações Rivera
Revista CEJ (Revista do Centro de Estudos Jurídicos do CJF)
Revista Jurídica Dataveni@
Revista Jurídica Travelnet
Revista Teia Jurídica
Sinopse Empresarial
www.apriori.com.br
www.argumentum.com.br
www.cartamaior.com.br
www.ciberlex.adv.br
www.digesto.com.br
www.direito.com.br
www.direitoemdebate.cbj.net
www.direitonet.com.br
www.escritorioonline.com.br
www.faroljuridico.com.br
www.idec.com.br
www.imesp.com.br
www.jusnavegandi.com.br
www.mundolegal.com.br
www.portaldodireito.com.br
www.praetorium.com.br
www.sinequanon.com.br

Jornais:
Caça-Notícias Brasil On-line
Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial da União
Correio Brasiliense (Brasília - DF)
Diário de Pernambuco (Recife - PE)
Estado de Minas (Belo Horizonte - MG)
Gazeta Mercantil - (São Paulo-SP)
Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)
O Estado de São Paulo (São Paulo - SP)
O Globo (Rio de Janeiro - RJ)
O Popular On-line (Goiânia - GO)
O Povo On-line (Fortaleza - CE)
Tribuna do Direito
Zero Hora Digital (Porto Alegre - RS)

Serviços on-line :
Consulta a Cadastros Estaduais de Empresas - SINTEGRA / ICMS
Delegacia Eletrônica - Polícia Civil de São Paulo
Extrato da Conta REFIS - Secretaria da Receita Federal
Informações sobre Registro de Empresas - JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
Multas de Trânsito do Município de São Paulo
Multas de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN)
Posto Fiscal Eletrônico - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Certidões:
Certidão quanto à Dívida Ativa da União
(Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
(Secretaria da Receita Federal)
Certidão Negativa e Positiva de Débitos
(Ministério da Previdência Social)
Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo
(Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo)
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
(Prefeitura do Município de São Paulo)

Sites Jurídicos no exterior:
Acq Web's Subject Directory of Publishers and Vendors
Findlaw Index of Legal Resources
Internet Law Library
JEDDI Homepage
Law Journals
Legal Information Institute
National Center for State Courts Home Page
The House of Representatives
The World Wide Web Virtual Library
WIPO Organization Arbitration and Mediation Center

 

 

Parte dos links por cortesia da AASP

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