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Coleção de dicas sobre as eleições da OAB

Veja aqui as dicas preparadas pela OAB-SBC para sanar as dúvidas mais comuns sobre as eleições de 18/11/15:

Dica 9

Veja
detalhes É obrigatório o voto para maior de 70 anos?

Sim. Em Sessão Plenária, o Conselho Federal entendeu que a norma do artigo 63, § 1º da Lei 8.906/94 (EAOAB), não foi relativizado pelo art. 14 da Constituição Federal.

 


 

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Convênio Assistência Judiciária - novas e importantes informações

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

COMUNICADO

Levamos ao conhecimento de V.Sa. que, na data 14/10/15, foi publicado no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo – Seção I, Página 74) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Edital das inscrições nos Termos do Convênio DPE/OABSP.

Importante salientar aos advogados, que algumas providências preliminares são fundamentais para facilitar o procedimento da inscrição, que serão realizadas, via INTERNET, através do portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br), providências estas, que diz respeito a criação e/ou regularização do e-mail institucional da OABSP, tendo em vista que, conforme disposto nos Termos do Convênio, é necessário que os advogados tenham endereço eletrônico(e-mail) institucional da OABSP (@adv.oabsp.org.br).

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