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A responsabilidade nas midias sociais

"A responsabilidade nas midias sociais"
Artigo de autoria da Dra. Elaine Brandão, Secretária-Geral da OAB-SBC, publicado em 05/07/18 pelo JORNAL ABC REPÓRTER.

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O desenvolvimento da tecnologia facilitou muito a distância entre as pessoas, além de proporcionar acesso rápido a inúmeras informações por meio da internet.

Há um falso sentimento de que nas mídias sociais se pode fazer e falar tudo o que quiser, se esquecendo que neste universo tão plural e democrático, também devemos observar as regras básicas de convivência e principalmente de direito. Existem milhares de ações em trâmite no judiciário paulista envolvendo pedidos de indenização decorrentes da utilização inadequada desta ferramenta de interação entre as pessoas.

As postagens com conteúdo injurioso, difamatório, calunioso ou inverídico e que causam grave lesão a direito de terceiros, muitas vezes compartilhadas por inúmeras pessoas sem preocupação com a responsabilidade e o pior, sem averiguar se aquela fonte é confiável, gera o direito a justa indenização, pois atualmente a sociedade em geral deixou de preservar valores primordiais como o respeito.

Não há duvida que em caso de violação de direitos e lesões aos prejudicados, através de atos praticados nas redes sociais, o causador do dano ou seus responsáveis legais poderão ser chamados a reparar o dano moral, de acordo com o artigo 932 do Código Civil.

Portanto, pais, fiscalizem e orientem seus filhos sobre o comportamento também nas mídias sociais, caso contrário, poderão ter que colocar a mão no bolso a fim de garantir a indenização ao ofendido.

Dra. Elaine Brandão

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