Pílulas da RT (99) - Configuração

Reconhecimento de grupo econômico não é excludente da desconsideração da personalidade jurídica. (Proc. 1000086-69.2018.5.02.0089 – J. Daniela Mori - 05/03/2018)

Não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, se existem outras responsáveis no título executivo. (Proc. 00022212620155020041 – J. Danielle Viana Soares - 13/06/2018)

Irrelevante o fato de que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa se deu após a sua retirada do quadro societário da executada, uma vez configurada a responsabilidade. (Proc. 01478004520015020445 – J. Wildner Izzi Pancheri – 13/04/2018)

A mera inexistência de bens da sociedade para responder pela execução trabalhista abre imediatamente as portas da desconsideração da personalidade jurídica. (Proc. 1000084-67.2016.5.02.0090 - J. Ana Lúcia de Oliveira - 15/01/2018)

Inversa
Desconsideração inversa da pessoa jurídica possibilita a superação do ato de má-fé, atingindo o patrimônio, onde se encontre, indiferentemente da titularidade formal. (Proc. 1000086-69.2018.5.02.0089 – J. Daniela Mori - 05/03/2018)

 

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