Pílulas da RT (82) - Reforma Trabalhista e Novas Tecnologias

A necessidade de uma nova interpretação dos operadores do Direito do Trabalho.

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, parece fazer jus ao nome. Assim como muitas reformas em imóveis, tirou todas as coisas de seus lugares, espalhou confusão e desorientação e ainda não se sabe quais serão seus benefícios. Aliás, nem se sabe quais serão seus reais benefícios.

Nesse clima de confusão, recordo um episódio ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1940, a Força Aérea Alemã (Luftwaffe) bombardeava incessantemente a Inglaterra, Londres em particular. Os londrinos, e demais ingleses, contavam apenas com a proteção dos bravos pilotos da Royal Air Force para tentar interceptar os aviões alemães. Nesse momento, o premiê Winston Churchill disse: “Nunca antes, no campo dos conflitos, tantos deveram a tão poucos”. Estava correto.

Parafraseando Churchill, nunca antes, no campo das relações trabalhistas, tantos deveram a tão poucos. Todos os brasileiros devem aos advogados trabalhistas, aos juristas que têm a árdua tarefa de defender os direitos trabalhistas constitucionais contra os ataques nem sempre leais inaugurados pela novel legislação trabalhista infraconstitucional.

Colocando-se a Reforma Trabalhista na balança, deve-se reconhecer que ela traz sérios problemas também para os empregadores, para os empreendedores, ainda mais em uma época sensivelmente marcada pelo desenvolvimento e uso de novas tecnologias. Tentou inovar, mas tratou timidamente de temas como o teletrabalho e de uso de tecnologias, perdendo uma oportunidade de pioneirismo jurídico mundial.

O reflexo da aplicação do desenvolvimento e uso de tecnologias sobre o emprego como o conhecemos é um dos temas centrais nas discussões em fóruns e debates mundiais sobre o trabalho. Tanto é assim que até mesmo no Fórum Econômico Mundial de Davos, neste ano, o assunto foi inserido em pauta nos paineis de discussões.

Somente as mentes românticas deixam de reconhecer que o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial causará uma generalizada extinção de empregos que dependem da execução de tarefas repetitivas, avançando sobre atividades intelectuais e especializadas.

A Reforma Trabalhista não analisou nem trouxe qualquer tipo de solução para este dilema. Há os mais otimistas, de acordo com os quais o problema se resolverá sozinho pois, embora alguns empregos sejam extintos, outros surgirão, equilibrando a equação final. Alguns mais perspicazes indicam que, ao contrário de ciclos passados, as tecnologias emergentes são tão diferentes de tudo o que se viu até agora que não criarão novos postos de empregos, pois não dependem de nenhum tipo de atividade humana.

Cabe aos operadores do Direito Trabalhista colocarem à disposição do país uma aplicação e interpretação do Direito Trabalhista (e da própria Reforma) capaz de conter a destruição e extinção dos empregos pelo avanço do uso das novas tecnologias.

Obviamente, não se pode olvidar que o futuro do emprego depende de boa educação, de boas oportunidades, do investimento em capacitação, cultura, técnica. Mas nada disso produzira frutos se a própria árvore do emprego e da proteção do trabalhado for cortada quer pela legislação quer pelas tecnologias.

Assim como os pilotos ingleses não tinham como impedir que Hitler ordenasse ataques contra a Inglaterra, mas somente fazer o possível para abater os aviões alemães contendo as bombas, os operadores do Direito do Trabalho tem a missão de abater as interpretações que desprotejam os trabalhadores em um ambiente tecnológico que já não lhes será favorável.

Luciano de Oliveira

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Advogado que exerce consultoria e contencioso das áreas Cível, Trabalhista, Empresarial, Familia, Tributário e Previdenciário.

 

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