Pílulas da Reforma Trabalhista (3) - Termo de Cooperação Técnica sistema EPROC

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, assinaram no dia 17/11 o Termo de Cooperação Técnica para a cessão de tecnologia de uso do sistema eproc (processo eletrônico judicial da Justiça Federal da 4ª Região). A cerimônia ocorreu na sala de reuniões da Presidência do TRF4 e contou com a presença de magistrados, servidores, advogados e autoridades.

Segundo Difini, o Tribunal de Justiça verificou que era preciso uma correção de rumos na prestação jurisdicional eletrônica, sendo o eproc é um sistema confiável, com bons serviços já prestados e que vai permitir a melhora buscada pelo TJRS. “É um momento de alegria, o início de uma caminhada para prestar melhores serviços judiciais com a cooperação de nossos tribunais”, declarou Difini.
Thompson Flores ressaltou que é uma honra para o TRF4 poder compartilhar estudos e tecnologia de forma gratuita. “Colocaremos em prática essa colaboração, que se tornou possível devido ao excelente corpo técnico das duas cortes. Agora é trabalhar e transformar isso em realidade!”, afirmou o presidente do TRF4.

A decisão de adotar o eproc foi tomada pela Presidência do TJRS em setembro. A partir da deliberação, foi composta uma equipe de trabalho entre componentes de ambos os tribunais, no sentido de viabilizar a implantação do sistema pelo Judiciário gaúcho.
eproc

O eproc foi idealizado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente tem mais de 5 milhões de ações distribuídas por meio do sistema e conta com cerca de 130 mil advogados cadastrados em todo país.
O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.

Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.

O sistema é constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo às novas demandas desses usuários. Um exemplo é que desde agosto do ano passado o controle dos processos e prazos pode ser acompanhado por advogados e público externo na palma da mão. O TRF4 disponibiliza o aplicativo eproc para dispositivos móveis, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais mais acesso e facilidade na gestão dos seus processos.

Parcerias

Com o desenvolvimento próprio e cessão gratuita para órgãos do Poder Judiciário, o eproc tem sido adotado por outras instituições. Já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o eproc encontra-se em fase preliminar de implantação.
Em 17 de julho deste ano, o eproc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O uso do eproc na TNU foi decorrente da flexibilização quanto à utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe, autorizada pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe é adotado em alguns órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 185 do CNJ.

Interoperabilidade

Além de estar integrado com diversos sistemas utilizados por procuradorias e por outras cortes e órgãos públicos, o eproc é totalmente aderente ao Escritório Digital, portal desenvolvido pelo CNJ. O objetivo é permitir aos advogados atuarem em suas ações por meio de um único site, não importando em qual sistema o feito tramite originalmente.

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