Ética

Comissão de Ética e Disciplina (CED)


A Comissão de Ética e Disciplina funciona nas Subsecções, por delegação do Tribunal de Ética, com o objetivo de auxilia-lo na instauração das representações, sejam estas promovidas pela parte contra seus advogados, por advogado contra advogado, e ainda, através de ofício de autoridades constituídas. Os membros da Comissão são nomeados pelo presidente da Subseção, observando rigorosamente a competência e idoneidade do nomeado.

Integra a comissão o presidente, vice-presidente, instrutores e ainda um quadro de advogados dativos, isto porque, não raro o representado é notificado editaliciamente, por conta da sua não localização, nomeando-se então defensor dativo.

Todos os componentes da Comissão de Ética e Disciplina assim como os do TED, são voluntários e abnegados que silenciosamente prestam relevantes serviços à categoria. Salientando-se ainda que o integrante deverá ter no mínimo três (03) anos de experiência profissional.

A representação somente poderá ocorrer mediante provocação do interessado, por escrito e com a devida identificação do representante.

As representações contra Conselheiro, dirigentes de Subseção, diretor servidor da Seccional deverá ser promovida diretamente no Tribunal de Ética e Disciplina.

Cabe a Comissão de Ética e Disciplina, uma vez registrada a representação notificar o reclamado para esclarecimentos preliminares, após o que o instrutor designado deverá emitir parecer, propondo arquivamento liminar, hipótese em que a representação será encaminhada ao TED, ou ainda sugerindo a instauração do processo disciplinar propriamente, hipótese na qual a representação igualmente deverá ser encaminhada ao TED.

Compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina, determinar o arquivamento da representação o a instauração do processo disciplinar.

Segundo a resolução 04 de 2001 a competência jurisdicional para ajuizamento da reclamação é o local do fato gerador, e não a Subseção onde o advogado está inscrito.

As representações, assim como os processos disciplinares tramitam em segredo de justiça, cabendo publicidade apenas quando há condenação com trânsito em julgado.

Estabelecido este roteiro, que serve como mero paradigma aos colegas, é importante salientar, que a Comissão de Ética, assim como os Tribunais não tem como escopo perseguir o advogado, muito ao contrário, o sigilo do processo e a ampla defesa ocorrem exatamente para preservar a integridade do colega, contudo, é preciso que se dê uma satisfação a sociedade dos deslizes éticos praticados por uma pequena minoria de colegas de classe, e que maculam a imagem da instituição OAB de forma injusta.

Apoio Institucional

  • Voxlex
  • Fit by Dancing
  • Academia João Caitano
  • Escola Integração
  • Interacta Seguros
  • Cartório Postal
  • FastScan
  • ONG Tia Sú
  • Transinovar
  • La Ville Haute Coiffeur