PMSBC libera lote de precatórios
Para conhecimento dos colegas, reproduzimos abaixo carta recebida da Procuradoria Geral do Município informando sobre a liberação de precatórios.
São Bernardo do Campo, 29 de Outubro de 2008
Senhor Presidente,
É com subida satisfação que me dirijo a V.Exa. com o fito de lhe informar que a Prefeitura de São Bernardo do Campo, por intermédio da sua Procuradoria Geral do Município e com o valoroso auxílio da Secretaria de Finanças, iniciou em 24 de Outubro e prossegue até Dezembro com o pagamento de R$ 64,9 milhões em precatórios relativos ao exercício de 2008.
No dia 24 de Outubro já foram depositados em juízo cerca de R$ 10,5 milhões referentes aos precatórios alimentares cíveis e, em 3 de Novembro, serão depositados R$ 3,4 milhões relativos aos precatórios alimentares trabalhistas.
Na seqüência, em 26 de Novembro, serão feitos os depósitos judiciais relativos ao parcelamento concedido pelo art. 78 do ADCT, que somam cerca de R$ 27,7 milhões, excetuado o lote dessa natureza que terá o seu primeiro pagamento neste exercício, cujo depósito deverá ocorrer no dia 23 de Dezembro e abranger cerca de R$ 3,6 milhões.
Por fim, no dia 23 de Dezembro, também deverão ser depositados os valores relativos às requisições judiciais de pagamentos complementares, bem como os precatórios cíveis integrais que, somados, importam em cerca de R$ 19,7 milhões.
Ademais, com o objetivo de emprestar maior transparência ao procedimento acima referido, esta Procuradoria Geral tem feito divulgado a relação de todos os Credores e Advogados beneficiados com os pagamentos a tal título no 'site' www.saobernardo.sp.gov.br.
Limitado ao essencial, renovo a V.Exa. os protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
Vitor Rolf Laubé
Procurador-Geral do Município
À sua Excelência o Senhor
Doutor Uriel Carlos Aleixo
Presidente 39a. Subseção OAB-SBC
Rua 23 de Maio no. 215 - Vila Tereza
São Bernardo do Campo, SP
09606-000