Palestra do Dr. Gilberto Gomes Bruschi na OAB-SBC
“Prazos Processuais e o Cumprimento das Sentenças”
é tema de palestra na OAB em São Bernardo do Campo.
por Manoel Alves dos Santos
A Comissão de Cultura e Eventos da 39ª Subseção da OAB – São Bernardo do Campo promoveu no último dia 4 de junho a palestra “Prazos Processuais e o Cumprimento das Sentenças” com o prof. dr. Gilberto Gomes Bruschi.
Segundo a dra. Elaine Cristina Baldrighi, presidente da comissão, a escolha do tema foi motivada pelas recentes e importantes mudanças no Código de Processo Civil Brasileiro, e despertou grande interesse dos advogados e estudantes de Direito que lotaram o auditório da Subseção.
O dr. Gilberto Gomes Bruschi é advogado, mestre doutorando pela PUC/SP, professor do Curso de Pós Graduação Lato-Sensu da Escola Paulista de Direito e professor assistente do Curso de Mestrado e Doutorado na PUC/SP. Durante o encontro, ele discorreu sobre pontos relevantes das mudanças trazidas pela Lei 11232/05.
O dr. Bruschi disse que esta lei veio simplificar o procedimento de execução da sentença, visto que não há mais a necessidade de intimar o devedor, que passou a ser intimado na pessoa do seu advogado.
O art. 475 “J” caput do CPC foi o mais discutido e debatido pelo palestrante, pois há diversas correntes de interpretação quanto ao correto início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento, que a lei deixou de estabelecer, e portanto, o assunto será melhor definido quando o STJ decidir a respeito.
Na visão do professor, as alterações desta Lei quanto ao cumprimento da sentença trarão, a longo prazo, benefícios significativos, mas aconselhou a todos que estudem o tema de forma a buscar a melhor interpretação e aplicação da nova norma.
Ao final da palestra, o Dr. Gilberto Bruschi respondeu às questões apresentadas pelos presentes e esclareceu suas dúvidas.
A mesa dos trabalhos também teve a presença dos presidentes das comissões de Cultura e Eventos Dra. Elaine Cristina Baldrighi, do Meio Ambiente Dra. Ioná Kyonaga Marcos, de Prerrogativas, Dr. Gerson Gomes da Silva.