OAB - Seção de São Paulo - 39ª Subseção de São Bernardo do Campo

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Fórum de debates da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas

Prezado (a) colega:

A sociedade está preocupada com mais uma importante alteração legislativa que está por vir, já com efeitos em 1/07/2007 e que afeta os prestadores de serviços. É a chamada “Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas” (Lei Complementar 123/2006). Assim também está a OAB-SBC, que conta com assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município, cuja entidade realizará debate sobre o tema. Sua presença é imprescindível. Anote o local, conforme informado abaixo.

Um forte abraço,

URIEL CARLOS ALEIXO
Presidente da 39ª Subseção da OAB SBC

 


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