Prezado (a) colega:
A sociedade está preocupada com mais uma importante alteração legislativa que está por vir, já com efeitos em 1/07/2007 e que afeta os prestadores de serviços. É a chamada “Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas” (Lei Complementar 123/2006). Assim também está a OAB-SBC, que conta com assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município, cuja entidade realizará debate sobre o tema. Sua presença é imprescindível. Anote o local, conforme informado abaixo.
Um forte abraço,
URIEL CARLOS ALEIXO
Presidente da 39ª Subseção da OAB SBC

