Comunicações importantes
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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre dados cadastrais de cartórios extrajudiciais, incluindo o ...
O Conselho Federal de Medicina revogou, no início deste mês, a resolução que permitia a realização de transplantes de órgãos de bebês anencéfalos no Brasil. A autorização ...
A Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 mudanças relevantes de caráter tributário. As alterações abrangem isenção para a compra de material ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) - instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - vai colocar um ponto final na discussão administrativa ...
Entre os dias 3 e 13 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil promoverá as Jornadas Jurídicas em comemoração ao Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto. A programação ...
Começou nessa segunda-feira (26) mais uma edição da Semana de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O evento, que está sendo realizado no Ed. Sede ...
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem uma instrução normativa que trata da fiscalização nas empresas sobre a adoção obrigatória, a partir de 26 de agosto, do novo ...
O novo Código de Processo Penal (CPP), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aproxima o sistema penal brasileiro do americano. A inclusão do juiz ...
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu o cargo de juiz substituto de Segundo Grau durante sessão extraordinária administrativa realizada na quinta-feira ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a exigir, a partir do dia 1º de agosto, que mais oito classes processuais sejam protocoladas na Corte exclusivamente por meio eletrônico. ...
O Ministério Público do Estado de São Paulo ( www.mp.sp.gov.br ), torna pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento de cargos para os Órgãos e Unidades ...
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quinta-feira, aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ ...
Autoridades do Brasil e do Japão assinam nesta quinta-feira, em Tóquio, um acordo previdenciário que permitirá a trabalhadores brasileiros em território nipônico e também a ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeita a maioria dos pedidos de intervenção judicial na administração de empresas, realizados por meio de ações de dissolução de ...
Depois de alterar radicalmente toda a sua estrutura e funcionamento no ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - antigo Conselho de Contribuintes - ...
Atrasos e cancelamentos de voos serão julgados em juizados especiais instalados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aeroportos a partir desta sexta-feira. De acordo com ...
Daqui a cerca de um mês, todas as empresas que optam por controlar a jornada de trabalho de seus empregados por ponto eletrônico estão obrigadas a utilizar novos aparelhos de ...
Cerca de 20 mil presos provisórios e adolescentes infratores poderão votar em outubro em urnas instaladas em 424 presídios e unidades de internação no país. A criação de ...
Daqui a cerca de um mês, todas as empresas que optam por controlar a jornada de trabalho de seus empregados por ponto eletrônico estão obrigadas a utilizar novos aparelhos de ...
Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. É o que determina uma lei ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará no início de agosto, com o fim do recesso do Judiciário, sem processos pendentes, que passam de um ano para outro. Nos primeiros seis ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o ...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está entrando definitivamente na era virtual. Até dezembro, quer acabar de vez com os processos em papel. A exemplo do que vem acontecendo no ...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assinou, nesta terça-feira (20/07), um provimento que orienta a instalação de unidades judiciárias estaduais e federais nos ...
O plano de melhoria do atendimento nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prevê a extinção dos documentos impressos nos processos de concessão de benefícios e ...
O governador de São Paulo Alberto Goldman sancionou, nesta segunda-feira, um projeto de lei que impõe multa de até R$ 140 mil e penalidades administrativas a casos de ...
O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) obteve na ...
A matéria já vinha sendo pacificada no Judiciário, mas agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou de maneira definitiva para novos e antigos casos: o contribuinte ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de encerrar uma das mais antigas disputas tributárias entre os fiscos municipais e as empresas de construção civil. A Corte deve ...
Com o objetivo de se tornar totalmente eletrônico, num futuro próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ampliar a lista de ações que só serão aceitas pela internet. A partir ...
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu que o prazo prescricional para manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito foi reduzido para três anos. Os ...
A 2ª Turma do STJ negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no segundo semestre, se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de ...
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que os cartórios do estado de Tocantins não cobrem pela emissão de certidões de imóveis em nome da União. A Corregedoria-Geral ...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou mensagem ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para informar que o governo ...
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançou dia 14 o sistema HomologNet que tem como objetivo fazer a homologação de rescisão de contratos de trabalho via internet. Com o novo ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin reconsiderou sua decisão sobre o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica. Em maio, em um ...
A discussão sobre a omissão de receita para protelar o pagamento de impostos está com os dias contados, pelo menos na esfera administrativa. Isso porque o tema é tratado em uma ...
A Corregedoria do CNJ publicou ontem (12) no Diário de Justiça Eletrônico a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida, ...
Proposta também proíbe que pessoas condenadas criminalmente e seus parentes ocupem cargos e funções de confiança no Poder Público e trabalhem em emissoras de rádio e TV. A ...
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (12/07/2010), no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 ...
O Congresso promulgou nesta terça-feira as emendas à Constituição de número 65 e 66. A primeira estabelece políticas públicas para jovens entre 15 e 29 anos e a outra torna o ...